Os apoios para trocar o seu carro por um elétrico em 2020

2 Março | 2020 | Goodyear

Conheça os incentivos para a compra de automóveis elétricos em 2020, que incluem benefícios fiscais

O futuro da mobilidade está nos automóveis elétricos que, durante esta década, pelo menos assim se espera, venham a substituir gradualmente os carros movidos a combustíveis fósseis. Em Portugal, a chamada mobilidade elétrica tem vindo a crescer de ano para ano mais há ainda muito para fazer, nomeadamente no que diz respeito à distribuição do pontos de carregamentos pelo país e respetivo acesso.

É a pensar nos objetivos sustentáveis, já definidos a nível europeu, que o Governo reforçou, para este ano, os incentivos à aquisição de veículos elétricos por particulares e empresas. São mais quatro milhões de euros, inscritos no Orçamento de Estado recentemente aprovado na Assembleia da República.

Mais um milhão para Fundo Ambiental

Segundo refere o Orçamento de Estado para 2020, o Governo mantém “o desígnio de promoção da mobilidade elétrica, através da manutenção dos incentivos em vigor, nomeadamente o apoio à introdução no consumo de veículos com 0% de emissões através do Fundo Ambiental, com um reforço da dotação para quatro milhões de euros.” A dotação global do Fundo Ambiental para incentivos à aquisição de veículos de baixas emissões era, em 2019, de três milhões de euros.

Em 2019, 99% da verba disponível no Fundo Ambiental já tinha sido utilizada no final de agosto, tendo sido atribuídos apoios para a compra de 988 veículos elétricos de um total de 1000 candidaturas possíveis. De acordo com informações prestadas na altura pelo Ministério do Ambiente e da Transição Energética, das 988 candidaturas aprovadas 684 eram de empresas e 304 de particulares.

O Incentivo pela Introdução no Consumo de Veículos de Baixas Emissões é, desde 1 de janeiro de 2019, de 3 mil euros para pessoas singulares e de 2 250 euros para pessoas coletivas. Estão incluídos nesta categoria os veículos automóveis ligeiros de passageiros e de mercadorias novos, sem matrícula, exclusivamente elétricos, das categorias M1 e N1 conforme a classificação do Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), devidamente homologados.

Já os veículos de duas rodas (motociclos de duas rodas e ciclomotores) elétricos beneficiam de um incentivo de 20%, até € 400, e as bicicletas elétricas têm um incentivo de 250 euros.

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Como fazer o pedido

O pedido de atribuição de incentivo só pode ser apresentado online, através do balcão de candidatura disponível no site do Fundo Ambiental. O beneficiário é notificado, por e-mail, da confirmação de submissão do pedido de atribuição de incentivo, com a data e hora.

Documentos necessários

Relativos ao beneficiário: 

– Dados de Identificação Civil e Número de Identificação Fiscal, exportados através da aplicação do Cartão de Cidadão, ou, em alternativa, cópias do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal;

– No caso de o requerente ser uma pessoa coletiva, cópia de Certidão de Registo Comercial ou código de acesso à certidão permanente, e dados de Identificação Civil e Número de Identificação Fiscal, exportados através da aplicação do Cartão de Cidadão, ou, em alternativa, cópias do Cartão de Cidadão/Bilhete de Identidade e do Número de Identificação Fiscal, dos representantes da sociedade com poderes para a obrigar;

– Certidão de não dívida do beneficiário perante a Autoridade Tributária e Aduaneira, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação tributária (obtida através do Portal das Finanças apresentando o NIF do Fundo Ambiental, 600086992);

– Certidão de não dívida do beneficiário perante a Segurança Social, válida, ou, preferencialmente, autorização para consulta da situação contributiva (obtida através da Segurança Social Direta apresentando o NIF do Fundo Ambiental, 600086992);

Relativos ao veículo

– Fatura de aquisição com data posterior a 1 de janeiro de 2020, em nome do beneficiário, em que conste o número de chassis (se aplicável), devendo ainda ser feita prova de matrícula a favor do beneficiário, através do Documento Único Automóvel ou outro documento.

– No caso de o veículo ser introduzido no consumo em regime de locação financeira, no lugar da fatura deve ser inserida cópia do contrato, que mencione explicitamente ter a classificação de locação financeira, com duração mínima de 24 meses e com data posterior a 1 de janeiro de 2019, em nome do beneficiário e com identificação do veículo através do número de chassis e/ou matrícula.

– No caso de veículos adquiridos em regime de locação financeira deverá ser feita prova de que o candidato já está na posse do veículo, através de submissão de auto de entrega ou documento equivalente.

– No caso de bicicletas elétricas, deverá ser apresentada uma declaração do vendedor, na fatura ou em documento anexo, em como o veículo é novo e se destina a uso citadino/urbano.

Incentivos fiscais

Para além do apoio à compra de veículos não poluentes, o Governo pretende também incentivar a sua utilização com a autorização da dedução a 100% do IVA das despesas com a eletricidade utilizada nos carregamentos.

Segundo o OE 2020 que o Governo, passam a poder ser deduzidas as “despesas respeitantes a electricidade utilizada em viaturas eléctricas ou híbridas plug-in”.

Estes incentivos fiscais são extensíveis a “motociclos de duas rodas e velocípedes e a ciclomotores eléctricos que possuam homologação europeia e estejam sujeitos a atribuição de matrícula”. De fora ficam, por sua vez, os veículos classificados como Enduro, Trial, ou com sidecar.

E mais postos de carregamento

Apostado na promoção da mobilidade elétrica, o executivo comprometeu-se também a promover o processo de abertura do mercado de carregamento de veículos elétricos, expandindo assim a rede pública, de forma a que “todas as áreas de abastecimento de combustível com um volume considerável tenham a obrigação de disponibilizar um ou mais postos de carregamento”, lê-se no OE 2020.

Para dar o exemplo, o Governo incluiu ainda a introdução de cerca de 200 veículos elétricos nas frotas da Administração Pública.

De que està à espera? A bem do ambiente e do futuro sustentável do nosso planeta, chegou a hora de começar a pensar em adquirir um automóvel elétrico.

 

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